A insegurança alimentar é um dos traços da desigualdade social e da privação de direitos que ocorre em todos os municípios brasileiros. Ela está relacionada não à falta de alimentos, mas principalmente à insuficiência de alimentos de boa qualidade disponíveis e acessíveis por meios legais de compra e consumo.
O Programa Brasil + Agroecológico, municípios em rede é uma estratégia de incidência em política pública para promover o acesso ao alimento saudável produzido por agricultores familiares certificados agroecológicos e orgânicos para pessoas em situação de vulnerabilidade nas cidades.
A iniciativa é fruto de uma abordagem sistêmica de assessoria agroecológica do CEDAC a mais de 24 anos com agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais no Cerrado, Amazônia e Caatinga organizados em rede. Essa abordagem potencializa simultaneamente a produção e o manejo sustentável com certificação orgânica, agroecológica e de gênero, acesso a crédito e mercados territoriais.
Os governos locais são fundamentais para enfrentar a pobreza, a insegurança alimentar, as crises de saúde e os eventos climáticos extremos que afetam suas respectivas áreas.
15 prefeituras
Em 2023, o programa mobilizou quinze prefeituras, entre as quais quatro criaram a Lei Brasil Mais Agroecológico: Urucuia, Lassance, Várzea da Palma e Formoso, todos municípios do estado de Minas Gerais.
Com a lei criada, as prefeituras implementarão a ACER Agroebio, um programa de assessoria técnica capaz de apoiar a transição agroecológica e orgânica de agricultores familiares.
O que isso significa para os agricultores familiares participantes do programa:
O Vale Agroecológico e Sociobio é voltado para mulheres em situação de vulnerabilidade na cidade, inscritas no CadÚnico. O vale é uma cesta de alimentos certificados agroecológicos produzidos por agricultores participantes da ACER Agroebio.
A Lei nº 15.226/2025 estabelece a destinação de 45% dos recursos do PNAE à compra de alimentos da agricultura familiar. Conheça os instrumentos para implementar essa agenda no município.
